Juiz Recusa Acção Judicial de Antitrust Sobre Criptocurrency Contra a Apple Interposta por Clientes Venmo
Um destacado juiz de São Francisco rejeitou um processo que visava a recusa da Apple em permitir que as aplicações suportem transacções de criptomoedas. A ação foi interposta por clientes dos serviços Venmo e Cash App, alegando que a Apple aumentou as taxas cobradas por estes serviços ao não permitir que aplicações de pagamento facilitassem transacções de criptomoedas.
Supressão de Concorrência
Os clientes alegam que a Apple restringiu a concorrência no mercado de pagamentos móveis entre pares com as suas directrizes para a App Store. A ausência de opção para criptomoeda terá levado o Venmo e o Cash App a aumentar os preços das transações e serviços, ao invés de permitir um controlo competitivo.
Aplicações Baseadas em Tecnologia de Criptomoeda
No entanto, uma aplicação de pagamento baseada em tecnologia de criptomoeda descentralizada permitiria que os utilizadores de iPhone “enviassem pagamentos uns aos outros sem qualquer intermediário”. De acordo com a ação judicial, o Venmo, o Cash App, o PayPal e outros provedores de pagamento concordaram com a directriz da App Store que não permite transacções de criptomoedas, configurando um “acordo ilegal”.
A Resposta da Apple e a Decisão da Justiça
A Apple pediu que a ação fosse rejeitada, uma vez que os autores da ação não conseguiram demonstrar regras de aplicações ilegais ou acordos comerciais ilícitos. O juiz concordou com a Apple. As estipulações da Apple para a App Store permitem carteiras de criptomoedas que armazenem moeda virtual, e as aplicações podem facilitar transações de criptomoedas numa bolsa aprovada nos países onde a aplicação tem licença e permissão para operar uma bolsa de criptomoedas.
Visão do Juiz e Futuro do Caso
O juiz que analyse o caso chamou-o de “especulativo” e “sofre de vários problemas fatais”. Os autores da ação receberam um prazo de 21 dias para apresentar uma queixa revisada, mas o juiz não acredita que a ação poderá ter sucesso.
Terminamos assim a notícia. Mantenha-se atualizado sobre os desenvolvimentos deste caso e outros assuntos relacionados à Apple conosco.
Feito com IA.
Fonte: Juli Clover https://www.macrumors.com/2024/03/28/judge-tosses-cryptocurrency-lawsuit/
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