Política de Privacidade — iOutlet

Informações

Política de Privacidade

Última actualização: Abril 2026

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

ilovedigital unipessoal lda
Pessoa coletiva n.º 514 344 342
Sede: Rua Infanta D. Maria, lote 30A, 1.º Esquerdo, 3030-330 Coimbra
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra com o n.º 1531-8171-7577
Contacto para assuntos de privacidade: [email protected]

2. Dados Pessoais que Recolhemos

De acordo com a finalidade, recolhemos os seguintes dados:

  • Dados de identificação: nome, endereço de e-mail, número de telefone.
  • Dados de morada: morada de faturação e morada de entrega.
  • Dados fiscais: NIF, quando fornecido para efeitos de faturação.
  • Dados da encomenda: produtos adquiridos, historial de encomendas, valor das transações.
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, duração da sessão (via cookies e ferramentas de analítica).
  • Comunicações: mensagens enviadas através dos nossos canais de suporte.

Nota: Os dados de pagamento (número de cartão, dados bancários) não são armazenados pela iOutlet — são processados diretamente pelas plataformas de pagamento indicadas na Secção 4.

3. Finalidades e Base Legal do Tratamento

Finalidade Base Legal (RGPD)
Processamento e cumprimento de encomendas (confirmação, expedição, faturação, devoluções) Art. 6.º, n.º 1, al. b) — Execução de contrato
Gestão da conta de utilizador Art. 6.º, n.º 1, al. b) — Execução de contrato
Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas Art. 6.º, n.º 1, al. c) — Obrigação legal
Prevenção de fraude e segurança informática Art. 6.º, n.º 1, al. f) — Interesse legítimo
Melhoria do site e análise de desempenho Art. 6.º, n.º 1, al. f) — Interesse legítimo
Envio de newsletter e comunicações de marketing Art. 6.º, n.º 1, al. a) — Consentimento
Resposta a pedidos de suporte e garantia Art. 6.º, n.º 1, al. b) — Execução de contrato

4. Destinatários e Subcontratantes

Os seus dados podem ser partilhados com as seguintes entidades, estritamente no âmbito das finalidades indicadas:

  • Stripe, Inc. — processamento de pagamentos por cartão (EUA/UE; cláusulas contratuais-tipo UE).
  • IfthenPay, Lda. — processamento de pagamentos por Multibanco e MB Way (Portugal).
  • Klarna Bank AB — solução de pagamento fracionado (Suécia/UE).
  • FLOA BANK SA — solução de pagamento fracionado (França/UE).
  • CTT — Correios de Portugal, S.A. e outras transportadoras — entrega de encomendas.
  • Klaviyo, Inc. — plataforma de e-mail marketing, apenas para utilizadores que consentiram receber comunicações (EUA; cláusulas contratuais-tipo UE).
  • Google LLC — analítica (Google Analytics 4) e gestão de tags (Google Tag Manager) (EUA; cláusulas contratuais-tipo UE).
  • Microsoft Corporation — analítica de comportamento (Microsoft Clarity) (EUA; cláusulas contratuais-tipo UE).
  • Autoridades públicas — quando legalmente obrigado (e.g., Autoridade Tributária, tribunais).

Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios.

5. Transferências para Países Terceiros

Alguns dos subcontratantes identificados na Secção 4 (Stripe, Klaviyo, Google, Microsoft) estão sediados nos Estados Unidos da América. As transferências para estes países são efectuadas ao abrigo de mecanismos legais adequados, nomeadamente as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (ao abrigo do RGPD, Art. 46.º, n.º 2, al. c)).

6. Prazo de Conservação dos Dados

  • Dados de encomendas e faturação: conservados pelo prazo legalmente exigido para efeitos fiscais e contabilísticos (actualmente 10 anos, nos termos do Código Comercial e legislação fiscal portuguesa).
  • Dados da conta de utilizador: enquanto a conta se encontrar activa. Após pedido de eliminação, os dados são apagados no prazo de 30 dias, salvo obrigação legal de conservação.
  • Dados de marketing (newsletter): até à retirada do consentimento ou cancelamento da subscrição.
  • Registos técnicos e de segurança: conforme necessário para fins de segurança e conformidade, não excedendo o prazo legalmente admissível.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

  • Direito de acesso (Art. 15.º): obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder a uma cópia.
  • Direito de rectificação (Art. 16.º): corrigir dados inexactos ou incompletos.
  • Direito ao apagamento (Art. 17.º): solicitar a eliminação dos seus dados, quando legalmente admissível.
  • Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º): restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
  • Direito à portabilidade (Art. 20.º): receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina.
  • Direito de oposição (Art. 21.º): opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing directo.
  • Direito de retirar o consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de [email protected], indicando o assunto „Proteção de Dados“ e juntando documento de identificação.

8. Decisões Automatizadas

A iOutlet não toma decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo perfilagem, que produzam efeitos jurídicos ou que a afectem significativamente.

9. Cookies

Utilizamos cookies próprios e de terceiros para garantir o funcionamento do site, analítica e personalização. Para informação detalhada sobre os cookies utilizados e como os gerir, consulte a nossa Política de Cookies.

10. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação acidental, incluindo ligações cifradas (HTTPS/TLS), controlo de acessos e monitorização de segurança.

11. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente:

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Rua de São Bento, 148-3.º, 1200-821 Lisboa
www.cnpd.pt

12. Alterações a esta Política

Esta política pode ser actualizada periodicamente. Em caso de alterações materiais, será publicado aviso no site. A data da última actualização consta no topo deste documento.

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