Comissão Europeia designa iPadOS da Apple como "Gatekeeper" sob regras do DMA

Comissão Europeia designa o sistema operacional iPadOS da Apple como um "Gatekeeper" sob as regras do seu projeto de lei Digital Markets Act (DMA)

Depois de uma investigação de quase oito meses para determinar se o sistema operacional iPadOS da Apple detém poder de mercado suficiente para justificar uma regulação mais rígida, a Comissão Europeia designou agora o sistema operacional do iPad como um serviço Gatekeeper no âmbito das suas regras do Digital Markets Act (DMA).

Decisão da Comissão

"A Comissão concluiu que o iPadOS representa um importante portal para os usuários empresariais atingirem os usuários finais e que a Apple possui uma posição sólida e duradoura com relação ao iPadOS", lê-se numa declaração publicada pela Comissão na segunda-feira. "A Apple agora tem seis meses para garantir a total conformidade com as obrigações do DMA aplicáveis ao iPadOS."

Obrigações sob DMA

De acordo com o DMA, que entrou em vigor no dia 7 de março, o iPadOS agora terá de cumprir uma vasta gama de regras que, entre outras coisas, permitem uma maior competitividade e restrições às práticas monopolistas. Isso significa que a Apple pode ser obrigada a alterar a forma como o seu sistema operacional interage com outros aplicativos ou serviços, bem como a forma como gerencia a sua loja de aplicativos. Essa decisão vem após a designação anterior de iOS, Safari e da App Store como serviços Gatekeeper sob o DMA em setembro de 2023. No entanto, é importante ressaltar que esta decisão não implica que a Apple esteja em descumprimento, mas sim que agora ela tem de garantir que está em conformidade com as novas disposições da lei estabelecidas pela Comissão Europeia. A Apple ainda não comentou sobre essas recentes conclusões da Comissão Europeia. Ficará à expectativa de qualquer ação subsequente que a empresa possa tomar nos próximos tempos. Feito com IA. Fonte: theverge.com -https://www.theverge.com/2024/4/29/24144209/ipados-ipad-eu-commission-dma-rules-compliance-regulation Revisado por:

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